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Norma revogada em 2022-02-24, mas ainda citada pelos módulos abaixo. Permanece no registro porque é a norma que a maior parte do material de mercado sobre procuração do e-CAC ainda cita como vigente — e citar norma revogada num produto vendido a contador é o erro mais caro possível. Revogada pela IN RFB 2.066/2022, art. 13, I. A vigente hoje é a IN RFB 2.320/2026. A data de fim registrada é a da norma revogadora; confirmar o dia exato antes de usar em competência anterior.

O que revisar: PARAR de citar esta norma. Identificar a norma que a substituiu, registrá-la com URL oficial e migrar as citações dos módulos dependentes antes do próximo fechamento.

Norma revogada em 2026-04-09, mas ainda citada pelos módulos abaixo. Revogou a IN RFB 1.751/2017 e foi revogada pela IN RFB 2.320/2026, art. 23, I. Ponto que não foi reproduzido na norma nova e por isso interessa ao produto: o art. 12 desta IN condicionava o uso do e-CAC à leitura prévia das mensagens importantes, inclusive quando o acesso fosse feito por representante habilitado na Caixa Postal. Qualquer expectativa de UX apoiada nesse comportamento precisa ser reverificada contra o sistema atual.

O que revisar: PARAR de citar esta norma. Identificar a norma que a substituiu, registrá-la com URL oficial e migrar as citações dos módulos dependentes antes do próximo fechamento.

Norma revogada em 2019-05-31, mas ainda citada pelos módulos abaixo. PDF oficial do CFC baixado e lido em 26/07/2026. A primeira linha do documento é literal: 'A Resolução CFC n.º 803 foi revogada pela NBC PG 01 a partir de 1º de junho de 2019'; a assinatura é 'Brasília, 10 de outubro de 1996'. Entra REVOGADA e permanece por dois motivos. Primeiro: é a norma que o `NBC_PG_01_2019` declara ter substituído, e é a norma real que a inexistente 'Resolução CFC 1.546/2024' pretendia ser (D-027). Segundo: é a norma citada quando se explica o que MUDOU na ética de captação — a vedação expressa de aliciar cliente de outro profissional existia aqui e NÃO foi reproduzida na NBC PG 01, de modo que o produto não pode afirmar proibição que a norma vigente não tem (D-063). Não citar como vigente.

O que revisar: PARAR de citar esta norma. Identificar a norma que a substituiu, registrá-la com URL oficial e migrar as citações dos módulos dependentes antes do próximo fechamento.

Norma revogada em 2025-08-11, mas ainda citada pelos módulos abaixo. Nomeada pela ementa oficial da Lei 15.191/2025, que a revoga — e por isso citada dentro do próprio registro sem existir nele. Ficha conferida na LexML em 26/07/2026: ementa literal, ato de 11/04/2025, publicação original em 14/04/2025. Não sustenta cálculo: a tabela do IRPF em vigor vem da Lei 15.191/2025. A entrada existe para que a cadeia (MP → lei de conversão/revogação) seja citável sem furo.

O que revisar: PARAR de citar esta norma. Identificar a norma que a substituiu, registrá-la com URL oficial e migrar as citações dos módulos dependentes antes do próximo fechamento.

Norma revogada em 2005-04-20, mas ainda citada pelos módulos abaixo. Entra CANCELADA e permanece: a observação do `SUMULA_TST_146` transcreve o verbete oficial, que nomeia esta OJ como incorporada — e transcrição literal de fonte oficial continua sendo citação (D-084). Conferida em 26/07/2026 no compêndio do TST, que a lista duas vezes como '(cancelada)' e traz o histórico literal: 'Redação original - Inserida em 30.05.1997' e '(cancelada em decorrência da redação da Súmula nº 146 conferida pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005'. A `vigenciaFim` registrada é a da Res. 129/2005, que formalizou o cancelamento; a causa material é anterior (a nova redação da Súmula 146, de 21/11/2003), e essa distinção está aqui de propósito para não gravar fim de vigência anterior ao início. O que se aplica hoje é a `SUMULA_TST_146`.

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Norma revogada em 2019-01-01, mas ainda citada pelos módulos abaixo. O elo do meio da cadeia de sucessão da norma geral de ST, registrado para que a cadeia inteira seja citável sem furo (norma revogada permanece no registro — para competência anterior, é ela que se aplica). Sucedeu o Convênio ICMS 81/93 e foi expressamente revogado pela cláusula trigésima quinta do Convênio ICMS 142/18, com efeitos a partir de 01/01/2019. A ficha do portal do CONFAZ, aberta em 26/07/2026, não estampa a revogação na própria página — ela consta do texto do convênio sucessor, e foi lá que foi conferida.

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Norma revogada em 2018-01-01, mas ainda citada pelos módulos abaixo. REVOGADO — a ficha do portal do CONFAZ, conferida em 25/07/2026, declara a revogação a partir de 01/01/2018 pelo Convênio ICMS 52 de 2017. Dois erros de citação corrigidos aqui: (i) a tese ICMS-03 o descrevia como convênio de 'transferência de crédito acumulado', e a ementa oficial é outra — normas gerais de substituição tributária; (ii) ele estava fora do registro, logo não era citável. Qual é a norma geral de ST vigente HOJE estava marcado como **requer verificação** e foi RESOLVIDO em 26/07/2026 (D-082): a sucessão foi conferida no portal do CONFAZ e fecha em CONV_ICMS_142_2018, cuja cláusula trigésima quinta revoga expressamente o Convênio ICMS 52/17 — que por sua vez havia revogado este. A norma geral de ST vigente é, portanto, o Convênio ICMS 142/2018, já registrado e citável.

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Norma revogada em 2009-04-08, mas ainda citada pelos módulos abaixo. REVOGADO — a ficha do portal do CONFAZ é literal (conferida em 25/07/2026): 'Revogado tacitamente pelo Ajuste SINIEF 02/09'. Celebrado na 124ª Reunião Ordinária, em 15/12/2006, e publicado no DOU de 20/12/2006 pelo Despacho 18/06. O fim de vigência registrado é a publicação do Ajuste SINIEF 2/2009 (DOU de 08/04/2009), que revogou tacitamente. Quem instituiu a EFD para efeito de citação HOJE é o `AJUSTE_SINIEF_2_2009` — citar o Convênio ICMS 143/2006 como norma vigente da EFD é citar norma morta.

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Norma revogada em 2022-12-20, mas ainda citada pelos módulos abaixo. Registrada para que a cadeia de revogação da IN SRF 660/2006 seja citável pelo registro em vez de texto livre. Conferida no portal de normas da RFB em 25/07/2026 (idAto 104314): publicada no DOU de 15/10/2019 e marcada como revogada pela IN RFB 2.121/2022 (DOU de 20/12/2022).

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Norma revogada em 2019-10-15, mas ainda citada pelos módulos abaixo. REVOGADA — conferido no portal de normas da RFB em 25/07/2026 (idAto 15598): 'INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 660, DE 17 DE JULHO DE 2006', publicada no DOU de 25/07/2006, está marcada como revogada pela Instrução Normativa RFB de nº 1.911, de 11/10/2019 (registro `IN_RFB_1911_2019`), que por sua vez foi revogada pela IN RFB 2.121/2022. A regra VIGENTE sobre suspensão de PIS/COFINS na venda de produto agropecuário é a IN RFB 2.121/2022 — citar a IN SRF 660/2006 hoje é citar norma revogada. CORRESPONDÊNCIA CONFIRMADA em 25/07/2026 no texto do DOU (in.gov.br): o art. 4º desta IN ('somente na hipótese de, cumulativamente, o adquirente: I - apurar o Imposto de Renda com base no Lucro Real...') corresponde ao **art. 563 da IN RFB 2.121/2022**, e as hipóteses do art. 2º correspondem aos arts. 558 a 562. A entrada permanece no registro, e não é lixo histórico: para competência anterior a 15/10/2019 a norma aplicável É esta — a base legal se lê pela redação vigente NA COMPETÊNCIA. A tese X-01 foi reapontada para `IN_RFB_2121_2022`, art. 563.

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Norma revogada em 2019-11-06, mas ainda citada pelos módulos abaixo. Registrado para que citá-lo apareça marcado como REVOGADO. É erro corrente de parecer trabalhista apontá-lo como a norma vigente da Convenção 111 — a vigente é o Decreto 10.088/2019, Anexo XXVIII.

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Norma revogada em 2024-12-31, mas ainda citada pelos módulos abaixo. REVOGADA pela IN RFB 2.237/2024, com efeitos desde 01/01/2025. O calendário fiscal e os checklists ainda a citam como vigente — corrigir (ver relatório do PR).

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Norma revogada em 2021-11-08, mas ainda citada pelos módulos abaixo. REVOGADA em 08/11/2021 pela Portaria MTP 671/2021 (`PORTARIA_MTP_671_2021`), que consolidou as normas de inspeção do trabalho. A URL oficial da revogadora foi confirmada em 27/07/2026 no DOU e a norma entrou no registro — a lacuna que esta observação nomeava está fechada. Não citar esta portaria como norma vigente.

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Norma revogada em 2022-12-15, mas ainda citada pelos módulos abaixo. Registrada exatamente para que citá-la apareça marcada como REVOGADA na interface. Muito material de mercado — e a própria Cartilha de Avaliação Psicológica do CFP, de 2022 — ainda a trata como vigente.

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